Preâmbulo
Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de Venda de cursos online da Conservação num Clique, pelos quais Diana Ornellas Bencatel é responsável, através do website cursos-conservacao.thinkific.com.
A navegação no website cursos-conservacao.thinkific.com para a compra de qualquer curso implica a aceitação das presentes Condições Gerais.
As presentes Condições Gerais de Venda são acordadas entre a Diana Bencatel e o utilizador que adquira os seus cursos.
A utilização do website cursos-conservacao.thinkific.com e a compra de cursos da Conservação num Clique pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
As partes acordam que as inscrições efetuadas através do website cursos-conservacao.thinkific.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato.
A Conservação num Clique reserva-se ao direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais da Venda.
Artigo 1 – Obrigações do Utilizador quanto à utilização do website
1. O Utilizador goza de inteira liberdade de utilização do website desde que respeite os presentes Termos e Condições, nomeadamente, no que se refere à propriedade intelectual e proteção de dados pessoais.
2. O Utilizador é exclusivamente responsável pela utilização que fizer dos conteúdos constantes do website.
3. O Utilizador, na utilização do website, obriga-se a:
a) Ler integralmente e compreender os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade;
b) Não violar os presentes Termos e Condições;
c) Reconhecer e respeitar os direitos de terceiros, incluindo dos restantes Utilizadores, e os direitos de Diana Bencatel e outros formadores, nomeadamente, mas não limitado, no que diz respeito a direitos de propriedade intelectual e proteção de dados pessoais;
d) Assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa-fé, quer relativamente à Conservação num Clique, quer relativamente aos restantes Utilizadores;
e) Não fazer uso de uma identidade falsa ou ocultar a sua identidade;
f) Não reproduzir conteúdos ofensivos, difamatórios ou suscetíveis de violar direitos da Conservação num Clique ou de terceiros;
g) Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, como vírus, spyware, malware, rookits, trojans ou ransomware destinadas ou aptas interromper, destruir, limitar a funcionalidade ou explorar qualquer vulnerabilidade informática do website, de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações;
h) Não aceder ao website através de outros métodos que não a interface e de acordo com as instruções fornecidas pela Conservação num Clique;
i) Não levar a cabo quaisquer atividades que sejam ilegais, perigosas ou contra os bons costumes através do website;
j) Caso detete algum defeito, bug ou anomalia no website, comunicar de imediato a sua existência à Conservação num Clique e não procurar aceder a informação comercial, dados pessoais de outros Utilizadores, alterar as características do website ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para prossecução de atividades ilícitas ou violação de direitos de terceiros.
Artigo 2 – Objeto
As presentes Condições Gerais têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de inscrição, pagamento e acesso aos cursos online da Conservação num Clique em cursos-conservacao.thinkific.com.
Artigo 3 – Inscrição
O acesso aos cursos online da Conservação num Clique pode ser obtido através da inscrição nos cursos com inscrições abertas em cursos-conservacao.thinkific.com.
O respetivo acesso está dependente da confirmação do pagamento.
1. O Utilizador pode efetuar a sua inscrição através do processo adiante referido, após ter clicado no botão de inscrição do curso escolhido.
2. Para efetuar a sua inscrição, o Utilizador deverá:
a) Selecionar o curso online pretendido.
b) Definir os seus dados de acesso ao serviço (facultando uma combinação de utilizador e ‘palavra-passe’ escolhidos pelo Utilizador no ato de registo) ou, caso já se encontre registado, deverá inserir os dados que já possui. De notar que o endereço de e-mail indicado é um dado único, pessoal e intransmissível, sujeito a validação.
c) Completar a informação solicitada no processo de checkout e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo deste processo, designadamente a forma de pagamento pretendida (Cartão bancário ou Paypal).
3. A conclusão do processo de inscrição pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis, assim como dos presentes Termos e Condições, que serão os únicos aplicáveis ao contrato assim concluído.
Artigo 4 – Acesso
1. A inscrição num curso online da Conservação num Clique permite ao Utilizador o acesso a todos os materiais do respetivo curso durante o período de duração indicado na página do curso, incluindo os recursos que estarão disponíveis para download.
2. Diana Bencatel reserva-se o direito de proceder à suspensão do acesso ao serviço por um Utilizador que comprovadamente revele uso indevido ou danoso dos serviços proporcionados pela Conservação num Clique, nomeadamente utilizando os fóruns ou correio eletrónico para transmissão de mensagens desadequadas.
Artigo 5 – Pagamento
1. A Conservação num Clique propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Cartão bancário
b) Paypal
c) Transferência bancária
3. Se a opção de pagamento escolhida for transferência bancária, após o pagamento o Utilizador deverá enviar o comprovativo para conservacaonumclique@gmail.com com a indicação do curso que está a adquirir. Após a equipa da Conservação num Clique receber o comprovativo de pagamento, enviará um código único para que o Utilizador possa aceder ao curso (poderá demorar até 48 horas).
Artigo 6 – Preços
1. Os preços dos cursos indicados no website encontram-se em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta a taxa de IVA em vigor à data da inscrição.
2. Os preços apresentados no processo de checkout correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados. No entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página atualizada (cache ou páginas não atualizadas podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço apresentado só é garantido nestas condições após a inscrição se encontrar devidamente concluída.
Artigo 7 – Descontos
1. Descontos de campanha são descontos de preço que apresentam data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a inscrição seja finalizada pelo Utilizador através do processo de inscrição e paga até ao final desse período.
2. Para garantir estes descontos, é necessário que a inscrição seja efetuada e finalizada com o preço promocional visível.
Artigo 8 – Livre resolução
1. Qualquer contrato de aquisição de cursos disponíveis no website da Conservação num Clique pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro e respetivas alterações. Para tal, o Utilizador deverá comunicar a sua intenção de rescisão no prazo de 14 dias contados desde o dia de celebração do contrato.
O Utilizador deve comunicar a sua intenção de rescindir livremente o contrato através de envio de e-mail para o endereço hello@conservacaonumclique.com
Artigo 9 – Frequência do curso
1. A maioria das aulas são gravadas, pelo que o Utilizador poderá fazê-las em qualquer altura, tendo acesso a elas qualquer hora. Podem, no entanto, ser complementadas por aulas em direto.
2. As aulas em direto implicam que o formador se encontre online em simultâneo com os alunos e realizam-se através de uma sala virtual, por exemplo através do Google Meet.
3. O aluno e o formador, durante a participação nas aulas em direto, poderão partilhar a sua imagem e declarações proferidas, seja por captação de som, seja pelas conversações no chat, sempre que solicitado e por via da interação durante as aulas, sem prejuízo de, por defeito, os formandos serem aconselhados a silenciar o microfone e desativar a câmara.
A- Acreditação dos cursos
Os cursos da Conservação num Clique não conferem créditos, pontos para carreiras ou qualquer grau/habilitação profissional.
B- Certificado
O certificado de participação em qualquer curso é emitido pela Conservação num Clique quando solicitado pelo aluno, após conclusão de pelo menos 75% do curso.
C- Avaliação da formação
No final de cada curso, o aluno é convidado a preencher um questionário de avaliação da formação, que permitirá à Conservação num Clique aferir o seu nível de satisfação e ajustar os seus conteúdos cada vez melhor às expectativas e necessidades dos alunos.
Artigo 10 – Reclamações
1. A Conservação num Clique procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis através do e-mail hello@conservacaonumclique.com.
2. O Utilizador poderá registar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, acedendo à plataforma no endereço www.livroreclamacoes.pt.
Artigo 11 – Limitação de Responsabilidade
1. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Conservação num Clique incluindo, mas sem que isto constitua limitação, todos os seus parceiros, não serão responsáveis perante o Utilizador do website, por qualquer possível dano, prejuízo e/ou lesão (incluindo, mas sem que isto constitua limitação, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes e punitivos, lucros cessantes e danos resultantes de informação perdida e/ou interrupção de atividade do website decorrentes ou relativos ao uso e/ou inabilidade para o uso deste website e do seu conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito ou qualquer outro fundamento legal).
2. Sem prejuízo, a responsabilização da Conservação num Clique, quer a título próprio, quer por atos dos seus parceiros, dependerá sempre da existência de dolo ou culpa grave.
3. O Utilizador será exclusivamente e isoladamente responsável pela utilização que faça do website e dos seus conteúdos, incluindo pelo conteúdo que o Utilizador transmita a este website, pela violação pelo Utilizador de quaisquer direitos de terceiros e/ou a violação por parte do Utilizador destes Termos e Condições. O Utilizador deverá ressarcir a Conservação num Clique, na pessoa de Diana Ornellas Bencatel, por quaisquer danos, perdas, custos, prejuízos ou despesas que resultem para a mesma da utilização do website em violação da Lei ou dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
Artigo 12 – Propriedade Intelectual
Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias e ficheiros dos cursos da Conservação num Clique são propriedade intelectual de Diana Ornellas Bencatel ou foram devidamente licenciados para o efeito, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável, bem como por tratados internacionais, pelo que o Utilizador deverá usá-los tal como qualquer outro material protegido pelos direitos de autor (livro, filme, disco, etc.), sendo proibida a cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer uso comercial ou não comercial de qualquer conteúdo que se encontre neste website.
Artigo 13 – Ligações a partir de outros sites
1. Qualquer ligação (link) ao website da Conservação num Clique é da inteira responsabilidade do respetivo website, não podendo ser mencionado qualquer tipo de apoio, por parte da Conservação num Clique, a esse website sem a respetiva autorização por parte da Conservação num Clique. A Conservação num Clique reserva-se ao direito de exigir a retirada de qualquer ligação (link) que considerar menos própria, sendo este critério exclusivamente da responsabilidade daquele. O conteúdo do website da Conservação num Clique não pode ser inserido na estrutura de qualquer outro website sem a expressa autorização de Diana Ornellas Bencatel.
2. A Conservação num Clique não se responsabiliza por qualquer erro de comunicação, transmissão ou interferências resultantes do acesso via Internet.
3. A administradora da Conservação num Clique poderá, em qualquer altura, modificar os termos deste serviço.
Artigo 14 – Lei aplicável e foro competente
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Conservação num Clique é a lei portuguesa.
Artigo 15 – Disposições finais
1. Estes Termos e Condições e os documentos a que neles se fazem referência expressa constituem o acordo completo entre a Conservação num Clique e o Utilizador, substituindo qualquer declaração prévia e condições relacionadas com a utilização do website.
2. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada como sendo nula, anulável, inaplicável, ineficaz ou inexequível ou de qualquer outra forma inválida por qualquer entidade competente para o efeito, nomeadamente por tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições dos presentes Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor. Em caso de declaração de invalidade, os Termos e Condições deverão ser, nos limites máximos permitidos por lei, interpretados de maneira a produzir efeitos de forma mais similar possível daquela que estava inicialmente prevista (ainda com a disposição invalidada).
Artigo 16 – Alterações aos Termos e Condições
Caso existam razões atendíveis, a Conservação num Clique poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio ao Utilizador. O Utilizador deverá consultar estes Termos e Condições com frequência e verificar o cumprimento das mesmas quando for utilizar o website, confirmando a data da última versão no fim deste documento. As alterações não serão de aplicação retroativa. O Utilizador desde já aceita que motivos legais, técnicos ou de natureza comercial que afetem a Conservação num Clique devem ser considerados como razões atendíveis para a alteração dos presentes Termos e Condições. Caso o Utilizador não aceite as Termos e Condições modificados deverá deixar de utilizar o website.
O utilizador declara conhecer e aceitar os Termos e Condições acima descritos, bem como a Política de Privacidade.
Termos e Condições atualizados a 20 de Março de 2024.